economia

Fim das letrinhas miúdas
Apenas 20% dos consumidores atendidos no Procon lêem contratos

antes de assinar; nova lei determina tamanho mínimo para letras

RESENDE - Dados do Procon mostram que apenas 20% dos consumidores atendidos no programa têm o hábito de ler o contrato antes de assiná-lo. A direção do órgão acredita que o problema deverá ser minimizado com a entrada de uma nova lei que estipula um tamanho mínimo para as letras de contratos. A medida determina que todos devem ter fontes de no mínimo tamanho 12.

A nova lei prevê multa de até R$ 3,1 milhões para contratos com letras pequenas, ilegíveis ou redigidos sem clareza. A medida foi publicada há duas semanas no Diário Oficial da União. A lei, que não é retroativa, é válida para todos os tipos de contratos, escritos em papel ou apenas em versão eletrônica. Com relação à interpretação dos termos contratuais, vale a velha dica de ler o contrato antes de assinar e esclarecer verbalmente qualquer dúvida.